Quem compra um cigarro nestas primeiras décadas de século 21 tem plena consciência dos danos que produz à própria saúde, mas isso não vem ao caso neste artigo, pois ninguém se importa com a vida de um fumante “suicida preguiçoso”, o importante é discutir o que um fumante causa a sociedade.
Precisamos nos atentar ao fato do cigarro chega aos consumidores com um histórico de violações que ainda irão se somar ao risco de câncer de pulmão e a todas as enfermidades associadas à nicotina.
Problema Econômico
O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco, com cerca de US$ 700 milhões ao ano. A quase totalidade da produção está concentrada nos estados do Sul. As empresas iniciaram a atuação pelo Rio Grande do Sul, tendo na sequência se espalhado por Santa Catarina e Paraná. Atualmente, há fumicultores em mais de 90% dos municípios gaúchos. Nos três estados, impera a mesma forma de produção, com 185 mil famílias envolvidas no plantio do fumo – a grande maioria é de pequenos e médios agricultores, com propriedades de no máximo 20 hectares, esse espaço tomado pelo fumo foi tirado das produções de frutas tradicionais dos estados menos quentes e da produção de laticínios, obrigado ao brasileiro importar esses produtos da Argentina.
Problema Trabalhista
"Quando pega período de colheita, é dia e noite, não tem hora", conta Vilmar Sergiki, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira. "Se chove, tudo o mais, tem que estar na lavoura." Uma das partes mais delicadas é a relação entre essas famílias e as empresas. Assina-se, a cada ano, um contrato de compra e venda que, na visão do Ministério Público do Trabalho, equivale a uma relação entre patrão e empregado. A diferença é que os agricultores não são registrados, não têm direito a férias nem 13º salário, e muito menos a afastamento em caso de doença.
"As empresas atuam em cartel", constata Margaret Ramos de Carvalho, procuradora do Trabalho no Paraná. "A relação é a mesma, não concorrem entre si. O produtor, ainda que mude de empresa, continua no mesmo sistema de integração. Ele está em condições análogas à de escravo, e compromete toda sua saúde", acusa.
Os trabalhadores ficam dependentes das empresas graças ao contrato, que estabelece uma venda em caráter de exclusividade em troca de sementes, agrotóxicos e equipamentos que são fornecidos em troca de uma dívida que sempre coloca o fumicultor em dificuldade.
Problema de Saúde Pública
A intoxicação pelos defensivos agrícolas, por sinal, é comum nas lavouras e chega até a provocar sequelas graves, como perda de movimentos nas pernas em decorrência de exposição a essas substâncias.
Outro mal, a chamada doença da folha verde do tabaco, provoca sintomas como tonturas, náusea, diarreia, febre, perda de apetite e do sono. O simples contato com a folha molhada pode transferir ao organismo até nove miligramas de nicotina. Ao fim de um dia de trabalho na época de colheita, um produtor fica exposto a 54 miligramas, o equivalente a 36 cigarros.
Trabalho Escravo Infantil
A situação agrava-se diante de casos de trabalho infantil. Dados colhidos em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho davam conta de que 75 mil crianças trabalhavam na cadeia do fumo no Paraná e em Santa Catarina. Desde então, é provável que o número tenha sido reduzido por políticas governamentais e por pressões sobre as empresas, mas ainda não deixou de existir. “O monitor (representante da empresa) falou que se vir criança trabalhando, faz vistas grossas”, confidenciou um produtor.
O trabalho infantil na cadeia do tabaco tem uma especificidade. São filhos dos próprios produtores que passam a ajudar os pais por conta da péssima renda obtida nesta produção, que inviabiliza a contratação de mão de obra. “É ruim, sobretudo na produção do fumo, é condenável, não podemos aceitar, mas não é por vontade do produtor que as crianças trabalham”, adverte Amadeu Bonatto, coordenador técnico do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (Deser).
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